AREsp 2.709.105

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPREITADA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EFEITO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO COM O TRÂNSITO EM JULGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O ajuizamento de ação de produção antecipada de provas que se preste à instrumentalização da pretensão principal interrompe o prazo prescricional, o qual recomeça a fluir, integralmente, do trânsito em julgado da respectiva sentença. Precedente. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.