EDcl no REsp 2.223.789
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 28/04/2026
- Registro
- 202502653740
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. NATUREZA ENUNCIATIVA. CORREÇÃO. 1. Constatada a existência de contradição entre o provimento adotado no acórdão embargado e o da certidão de Julgamento, deve prevalecer o primeiro, em razão da natureza enunciativa do último. 2. Embargos de declaração no recurso especial acolhidos, para corrigir erro material.