AREsp 3.096.005
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/04/2026
- Registro
- 202504302671
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INTERRUPTIVOS. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Os embargos de declaração conhecidos, ainda que rejeitados, interrompem o prazo para a interposição de agravo de instrumento. 2. Agravo conhecido. Recurso especial provido.