Lupa Forense

AREsp 3.080.631

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
06/03/2026
Registro
202504050206

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. 1. Ação revisional de contrato de plano de saúde. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Juízo de segundo grau de jurisdição deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.