EDcl no REsp 2.195.930

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. Verifica-se erro material no relatório do voto condutor do acórdão embargado, ao consignar que não foram apresentadas contrarrazões ao recurso especial, quando, na realidade, conforme se extrai dos autos, a parte recorrida protocolou contrarrazões tempestivamente às fls. 3.892/3.912. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir erro material.