AREsp 3.000.162
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 06/03/2026
- Registro
- 202502759203
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Estando configuradas omissão, negativa de prestação jurisdicional, contradição ou erro material no julgado proferido pelo Juízo a quo, necessário o retorno dos autos ao Juízo de origem para o saneamento do vício. 2. Agravo a que se dá conhecimento para dar provimento ao recurso especial.