Lupa Forense

EDcl no REsp 2.136.319

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
20/03/2026
Registro
202401256233

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. INEXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO INDEVIDA EM VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Não se cogita de perda do objeto pela superveniência de decisões judiciais não noticiadas nesta instância especial. 2. Há vício relevante, porquanto o acórdão recorrido majorou verba honorária sem que a instância ordinária a tenha fixado. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para excluir a majoração da verba honorária.

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