REsp 2.247.384
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 12/03/2026
- Registro
- 202504704005
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. CONTRARRAZÕES. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO. NULIDADE. PREJUÍZO. 1. A ausência de intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento cujo provimento lhe causou prejuízo configura cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. 2. Recurso especial provido.