REsp 2.240.839

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Ação de manutenção de posse c/c indenização por perdas e danos 2. Há cerceamento de defesa quando, julgada antecipadamente a lide sem a produção das provas requeridas pela parte, a sentença ou o acórdão fundamenta-se na ausência de comprovação do direito alegado pelo vencido. 3. Recurso especial conhecido e provido.