AREsp 2.938.332

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local analisou todos os temas relevantes para o deslinde da controvérsia, não incorrendo em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. 2. A decisão de primeiro grau foi corretamente anulada pelo TJDFT, pois não apresentou fundamentação adequada sobre os pontos levantados pelos executados, como os cálculos da execução e a existência de crédito em seu favor, o que configura violação do art. 489 do CPC. 3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.