AREsp 2.977.108
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 04/12/2025
- Registro
- 202502403461
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE PROPAGANDA ENGANOSA EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DUPLA CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Configura-se negativa de prestação jurisdicional quando o colegiado, instado por embargos declaratórios, não enfrenta argumento concreto e potencialmente capaz de infirmar a conclusão adotada. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
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