AREsp 2.768.119
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 04/12/2025
- Registro
- 202403872525
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA THERASUIT. CUSTEIO. INVIABILIDADE. ÓRTESE NÃO LIGADA A ATO CIRÚRGICO. POSICIONAMENTO DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que a operadora de plano de saúde não está obrigada a custear o método TheraSuit, salvo comprovação excepcional de eficácia baseada em evidências científicas e reconhecimento por órgãos técnicos competentes. Precedentes. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.