EDcl no AREsp 2.874.873

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL E OMISSÃO CARACTERIZADOS. REAUTUAÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME. 1. Caracterizada efetivos erro material e omissão no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração de PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA e OUTRO acolhidos, com efeitos infringentes, para cassar o acórdão embargado, determinando-se a reautuação do agravo como recurso especial, para melhor exame da matéria em debate. Julgado prejudicado os embargos de declaração opostos pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS.