REsp 2.057.313

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONGRUÊNCIA ENTRE IUDICIUM RESCINDENS E IUDICIUM RESCISSORIUM. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E INÉPCIA. TÉCNICA DO JULGAMENTO AMPLIADO. INAPLICABILIDADE NA RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO JULGADA POR ÓRGÃO DE MAIOR COMPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não se configura julgamento extra petita nem inépcia da inicial quando o iudicium rescissorium é dedutível do pedido rescindente. 2. A técnica do julgamento ampliado aplica-se às ações rescisórias não se aplica às rescisórias de acórdãos já submetidas a órgão fracionário de maior composição, quando assim previsto no regimento interno. 3. Recurso especial não provido.