REsp 2.238.706

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação anulatória de instrumento particular de reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens. 2. Admitindo-se que o direito alegado pelo autor - de anular o instrumento particular de dissolução de união estável, sob o argumento de que a requerida teria mentido sobre o valor de venda de um imóvel rural, partilhando com o autor valor inferior ao efetivamente recebido - poderia, em tese, ser comprovado por meio da produção de prova pericial e testemunhal, é inviável o julgamento antecipado da lide. Ocorrência de cerceamento de defesa. 3. Recurso especial conhecido e provido.