EDcl no AREsp 2.839.818
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 15/12/2025
- Registro
- 202500046862
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO RELEVANTE. EXISTÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. 1. Há vício relevante, porquanto o acórdão recorrido não enfrentou matérias suscitadas tempestivamente. 2. Não há falar em omissão do acórdão proferido na Corte de origem, quando a matéria é tratada na sentença e não recebe reforma explícita ou implícita na decisão revisora. 3. Embargos acolhidos em parte sem efeito modificativos.
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