Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.850.200

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
30/10/2025
Registro
202500384322

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FALECIMENTO DA PARTE AGRAVANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam omissão em sua fundamentação. 2. Na hipótese, os elementos dos autos denotam a necessidade de suspensão do processo, em virtude do falecimento do agravante. 3. Embargos de declaração acolhidos, para tornar sem efeito as decisões anteriores, determinando a suspensão do processo para habilitação dos sucessores, em razão do falecimento do agravante.

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