Lupa Forense

AREsp 2.709.711

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
12/09/2025
Registro
202402893659

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. POSSE. TOTALIDADE DO BEM. EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser admissível a usucapião de bem em condomínio, desde que o condômino exerça a posse do bem com exclusividade, o que não ocorreu nos autos. 2 . Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

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