EDcl no AREsp 2.509.099
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 18/09/2025
- Registro
- 202303971175
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando constatada omissão na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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