EDcl no AREsp 2.701.712
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/08/2025
- Registro
- 202402773177
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Omissão existente em relação ao sobrestamento do feito. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
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