Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.761.836

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
07/07/2025
Registro
202403745622

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES.1. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão embargado, os embargos de declaração devem ser acolhidos para repará-la.2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para, tornando sem efeitos as decisões anteriormente proferidas com o reconhecimento da tempestividade do apelo nobre, determinar novo exame do agravo em recurso especial.

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