AgInt no AREsp 2.535.930
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 24/04/2025
- Registro
- 202303985086
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. CÁLCULOS. REDISCUSSÃO. PRECLUSÃO.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A rediscussão de eventual erro sobre o critério de cálculo do título executivo sujeita-se à preclusão, quando a parte intimada a se manifestar não o faz no prazo concedido. Precedentes.3. Agravo interno não provido.