REsp 2.184.375

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVA ATUARIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Ação ordinária, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/07/2024 e concluso ao gabinete em 06/12/2024. 2. O propósito recursal consiste em determinar se houve, na hipótese, cerceamento de defesa, diante da ausência de realização de prova atuarial. 3. Para revisão de benefício pago por entidade de previdência privada é pertinente tomar em consideração o enfoque fático-jurídico acerca da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio. Precedentes. 4. Recurso especial conhecido e provido.