AgInt no AREsp 2.754.249

Ementa

CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE POR AUTOGESTÃO. CDC. AFASTAMENTO. SÚMULA 608/STJ. NEGATIVA DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA AFASTADOS. SÚMULA 608/STJ. A exceção prevista na Súmula 608 com relação aos planos de saúde por autogestão se justifica, tendo em vista que (a) a relação entre as partes é institucional, associativa ou estatutária, e não meramente contratual e mercantil; (b) não há assimetria típica das relações de consumo; (c) o vínculo é regido por normas internas da entidade patrocinadora, o que atrai aplicação de regras de direito civil e associativo. Agravo interno provido em parte tão somente para redistribuir os ônus sucumbenciais.