EDcl no AREsp 2.767.031
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 22/05/2025
- Registro
- 202403865320
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Havendo erro material no acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para saná-lo. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
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