AREsp 2.831.823
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 23/05/2025
- Registro
- 202500108008
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. 1. A desistência da execução gera a condenação do exequente ao pagamento dos ônus de sucumbência, exceto quando a pretensão executiva é frustrada, seja pela inexistência de bens penhoráveis do executado, seja pela consumação da prescrição intercorrente. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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