REsp 2.180.803
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 03/04/2025
- Registro
- 202404188077
Ementa
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A mera discussão quanto à interpretação de cláusulas contratuais de prestação de serviços de assistência à saúde não gera dano moral sujeito à indenização. 2. Recurso especial não provido.
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