Lupa Forense

AgInt no REsp 2.099.680

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
11/04/2025
Registro
202303497609

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. SIMETRIA. 1. Não se pode falar em adequação da base de cálculo em sede de recurso especial ao qual foi dado provimento, tendo em vista que não há determinação legal quanto a eventual modificação de tal verba. 2. A inversão dos honorários sucumbenciais é consequência lógica do provimento dado ao recurso especial do agravado. 3. Agravo não provido.

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