EDcl no AgInt no AREsp 2.613.250
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 23/04/2025
- Registro
- 202401099828
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material relativo à data da intimação do agravante e para sanar omissão quanto à comprovação do feriado local no ato da interposição do agravo em recurso especial e determinar a conversão em recurso especial.
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