Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.613.250

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
23/04/2025
Registro
202401099828

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material relativo à data da intimação do agravante e para sanar omissão quanto à comprovação do feriado local no ato da interposição do agravo em recurso especial e determinar a conversão em recurso especial.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.