Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.674.394

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/03/2025
Registro
202402267372

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão referente à aplicação da Súmula 7/STJ e determinar a conversão em recurso especial.

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