AgInt no AgInt no REsp 2.113.329

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. PROSTATECTOMIA RADICAL VIDEOLAPAROSCÓPICA ROBÓTICA. TRATAMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Não havendo substituto terapêutico, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico. Precedente. 3. Agravo interno não provido.