EDcl no AgInt no AREsp 2.649.172

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. PEDIDO DE GRATUIDADE DEFERIDO NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Existentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, merecem acolhimento os embargos de declaração para suprimento da omissão em relação ao deferimento da gratuidade judiciária no exame prévio de admissibilidade. 2. Embargos de declaração acolhidos.