Lupa Forense

EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1.660.600

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
09/10/2024
Registro
202000289330

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão embargado em relação à comprovada indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal, os embargos de declaração devem ser acolhidos para reconhecer a tempestividade do recurso anteriormente interposto. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

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