EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 1.660.600
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 09/10/2024
- Registro
- 202000289330
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão embargado em relação à comprovada indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal, os embargos de declaração devem ser acolhidos para reconhecer a tempestividade do recurso anteriormente interposto. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.