Lupa Forense

AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.466.524

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Marco Aurélio Bellizze
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
28/08/2024
Registro
201900703890

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA ORIGINÁRIA. APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA PARA OS TRÊS EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÕES PELA EXEQUENTE E PELOS EXECUTADOS/EMBARGANTES. RECURSOS JULGADOS CONJUNTAMENTE, COM REDAÇÃO DE ÚNICO ACÓRDÃO. EXECUTADOS/EMBARGANTES QUE SE REÚNEM PARA INTERPOR RECURSO ESPECIAL. MESMA PETIÇÃO RECURSAL INTERPOSTA NOS AUTOS DOS TRÊS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXAME INDIVIDUALIZADO DA ADMISSIBILIDADE. JUÍZO NEGATIVO NOS TRÊS PROCESSOS. TRÊS AGRAVOS TAMBÉM IDÊNTICOS. AGRAVOS PROCESSADOS SEPARADAMENTE NO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA EM UM DELES. CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA PREJUDICADOS OS DEMAIS. SITUAÇÃO ANÔMALA. IMPOSSIBILIDADE DE QUE O MESMO RECURSO SEJA JULGADO MAIS DE UMA VEZ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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