Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 1.433.517

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Marco Aurélio Bellizze
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
28/08/2024
Registro
201900149360

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REFORMA DO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE EX ADVERSA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. Em razão do acolhimento, com efeitos infringentes, dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A., para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, fica prejudicado o pedido de fixação dos honorários de sucumbência. 2. Embargos de declaração prejudicados.

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