AgInt no REsp 2.105.974
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 06/09/2024
- Registro
- 202303855229
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÕES DECIDIDAS. FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA RECONHECIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, as questões decididas em caráter definitivo na fase do processo de conhecimento não podem ser reexaminadas no processo de execução, tendo em vista a força preclusiva da coisa julgada. 2. Agravo interno não provido.
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