EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.924.494

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ARTROGRIPOSE CONGÊNITA MÚLTIPLA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada. 2. A controvérsia diz respeito à cobertura de tratamento de reabilitação multidisciplinar com fisioterapia com método Kabat, fisioterapia com método Bobath, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial, prescrita a paciente portadora de atrogripose congênita múltipla. Acórdão embargado que exclui o tratamento pelo método Bobath com base na jurisprudência desta Corte. 3. Embargos acolhidos para esclarecer que não há que se falar em custeio pelo plano de saúde de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, pois não requeridos na peça inicial. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.