EDcl no AgInt no AREsp 2.110.211

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, III, DO CPC. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. 2. Na hipótese dos autos, verifica-se o erro material apontado. Com efeito, a decisão conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial. Assim, os honorários sucumbenciais, que foram fixados pelo Tribunal de origem em 12% sobre o valor atualizado da condenação, devem ser redimensionados para serem arcados 80% pelo réu e 20% pelo autor. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.