EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.341.915

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VALORES ABUSIVOS. DANOS ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. EMENTA. TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESTINAÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. . Não se pode conhecer da apontada violação ao art. 1.022 do CPC, pois as alegações que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os quais tenha ocorrido erro material. 3. Embargos de declaração conhecidos em parte, e, nessa extensão, não providos.