EDcl no REsp 2.009.507
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 23/05/2024
- Registro
- 202201874357
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO. BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE. 1. Havendo erro material e contradição no julgado quanto ao tema do arbitramento dos honorários recursais, devem os embargos declaratórios ser acolhidos para a correção do vício. 2. Embargos de declaração acolhidos, apenas para corrigir erro material e contradição no tocante à fixação da verba honorária.
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