EDcl no AgInt no AREsp 2.420.260

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Ação de responsabilidade dos sócios. 2. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3. Quanto à multa estabelecida no §4º do art. 1.021 do CPC/15, a Segunda Seção deste STJ definiu que sua aplicação pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que se verifica na hipótese dos autos. 4 . Embargos de declaração no recurso especial acolhidos, para sanar omissão apontada.