EDcl no AgInt no REsp 2.049.710

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. 1. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, que não identificou a afetação da matéria submetida a julgamento ao rito dos recursos repetitivos, bem como a determinação da suspensão do processamento de todos os processos que versem quanto ao tema, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo. 2. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material, com efeitos modificativos.