Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.380.170

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
28/02/2024
Registro
202301906680

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Havendo erro material no acórdão, possível o acolhimento dos embargos de declaração para a sua correção. 2. Embargos de declaração acolhidos.

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