EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1.876.471
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 06/12/2023
- Registro
- 202001243237
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Omissão constatada. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.