Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 1.881.448

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
30/11/2023
Registro
202101159901

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Havendo comprovação de erro material no que diz respeito à intempestividade do agravo interno, deve ser reconhecido o erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

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