AR 7.167
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Classe
- Ação Rescisória
- Publicação
- 28/08/2023
- Registro
- 202104076569
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO RESCISÓRIO: PROVA NOVA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO RESCISÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O documento apresentado como prova nova foi expedido em momento posterior ao trânsito em julgado do título ora exequendo. Logo não é documento capaz de demonstrar vício rescisório. 2. Ação rescisória improcedente.
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