Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 1.880.698

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
17/10/2023
Registro
202001513258

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PROCEDIMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pelo embargante.

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