Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.186.266

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Marco Aurélio Bellizze
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
06/09/2023
Registro
202202486100

Ementa

EMBARGOS DE DECLA RAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSTATADO. NECESSIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO DO RECURSO . EMBARGOS ACOLHIDO S, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de erro material. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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