Lupa Forense

EDcl no REsp 1.899.107

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
15/09/2023
Registro
202002572397

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. 1. A compreensão acerca da concordância das embargantes com a cláusula de supressão das garantias é fundamental para a correta solução do recurso, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para o esclarecimento dessa questão. 2. Embargos de declaração acolhidos.

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