EDcl no REsp 2.031.041
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 16/08/2023
- Registro
- 202203156291
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Assiste razão à embargante ante a existência de omissão no acórdão recorrido, pois, em virtude do provimento do recurso especial, impõe-se o redimensionamento dos ônus sucumbenciais. 3. Embargos de declaração acolhidos tão somente para redimensionar os ônus sucumbenciais.
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