Lupa Forense

EDcl no REsp 2.031.041

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
16/08/2023
Registro
202203156291

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Assiste razão à embargante ante a existência de omissão no acórdão recorrido, pois, em virtude do provimento do recurso especial, impõe-se o redimensionamento dos ônus sucumbenciais. 3. Embargos de declaração acolhidos tão somente para redimensionar os ônus sucumbenciais.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.